Fica alterado o Anexo único da Lei 517/2015 de 30 de março de 2015, que regulamenta as normas gerais do concurso para ingresso no serviço público municipal e adotam outras providencias.
Aprova o Plano Municipal de Convivência Familiar e Comunitária.
EMENTA: Institui a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, a readequação da Lei N° 368/2010 de 21 de dezembro de 2010- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Miraima— CMPCD-MI , criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-de Miraima-FMDPCD-MI, institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Cria a Ouvidoria Educacional junto às escolas da rede municipal de ensino de Miraima e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes —PDDHCA de Miraima - Ceará (2015-2024)
Dispõe sobre a nova Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei n° 475/2014 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DIA DE SÃO PEDRO PADROEIRO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA.
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE MAIO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MIRAIMA.
DENOMINA-SE QUADRA POLIESPORTIVA JOSELI MARQUES DE PONTES A QUADRA DA ESCOLA FRANCISCA BRAGA LIMA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CE.
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Epidemiologia para R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) mensais, conforme Lei n° 12.994 de 17 de junho de 2014 da Presidência da República no Município de Miraíma.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA-CE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Aprova o Plano Municipal de Educação- PME de Miraima e dá outras providências.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a lei no Município de Miraíma-Ceará- SIMASE.
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CEARÁ
FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA , O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO DE MIRAIMA.
DENOMINA-SE DE CONJUNTO HABITACIONAL MACILIO MAGNO MOURA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CE.
"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. WALTER SILVA PINTO"
ALTERA NOMES DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA-SE NOMES DE RUAS E AVENIDAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria cargos e regulamenta normas gerais de concurso para ingresso no serviço público municipal e adota outras providências.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A EXMA: SRA. ANNA GESTEIRA BAUERLEIN.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ MIRAIMENSE A ILMA: SRA. IRENE PRACIANO VASCONCELOS SALES.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. CARLOS MONTEIRO PRACIANO VASCONCELOS SALES.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSÉ AO ILMO: SR. CRISTIANO VIEIRA DE ARAUJO.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. SAVIO SAMPAIO TEIXEIRA.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. MANOEL PINTO.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. JOSÉ CÉLIO COSTA LIMA FILHO.
CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
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