CONSEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO SR. JOSÉ LINHARES PONTES.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BEBERIBE, CASCÁVEL, CRATEUS, FARIAS BRITO, IPU, MIRAÍMA, MORRINHOS, PARACURU, POTENGI, SANTANA DO ACARAÚ E SÃO BENEDITO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO, NA FORMA

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE CMJ DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – COMTUR DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUMDO MUNICIPAL DO TURISMO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE JOSÉ COELHO DE ARAÚJO O NOME DA PRAÇA ORA CONSTRUIDA NA AVENIDA MIGUEIRA BRAGA EM FRENTE AO FÓRUM NO BAIRRO DOS ALTOS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DENOMINA DE ANTÔNIO LOPES DE SOUSA O NOME DO AÇUDE ORA CONTRUIDO NA CAIOCA DOS LOPES NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, CARGO TEMPORÁRIO DE CAS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 379, DE 10 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 159, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, CONFORME DISPOSTO NO ART. 1

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, EFETUAR CAMPANHAS “ANTIDROGAS” AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2013, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS RECEBIDOS PELOS MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 384/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MIRAÍMA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAR O PERCENTUAL DE ABERTURA DE CRÉDITO DA ESTABELECIDO NA LEI Nº 387/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.