DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE OS VALORES DAS DIARIAS DO PREFEITO MUNICIPAL,VICE-PREFEITO,SECRETARIOS MUNICIPAIS, DIRETORES DE DEPARTAMENTO E ASSESSORES DIRETOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIA

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA, A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OU

“DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 311/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇAO DAS CONTAS DE GESTAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICIPIO DE MIRAIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO EXCEPCIONAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012

DISPOE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTARIOS

CRIA O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE O VALOR DO SALARIO MINIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MIRAIMA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE A ADEQUAÇAO DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA AS NOVAS DIRETRIZES ADMINISTRATIVAS, CONSOLIDA ATRIBUIÇOES, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

DISCIPLINA A CONTRATAÇAO TEMPORARIA POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, CONVENIOS E PROJETOS EM TODAS AS AREAS DA ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇAO FEDER

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 2009

FIXA O SUBSIDIO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MIRAIMA PARA O QUADRIENIO DE 2009/2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDECIAS

DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA, PARA O QUADRIENIO

AUTORIZA A ABERTURA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, DO CREDITO ESPECIAL QUE ENDICA DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDECIAS

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTO PARA O SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL SEBASTIÃO ANTÔNIO DE SOUSA, ESCOLA LOCALIZADA EM PILÕES - MIRAÍMA - CE.

PASSA A DENOMINAR-SE ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA DIVA BARROSO, ESCOLA LOCALIZADA EM PEDRA BRANCA - MIRAÍMA - CE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDECIAS

EXIGE O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL DE Nº 10.639, DE 09 DE JANEIRO DE 2003, COM A INCLUSAO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, OFICIAL E PARTICULAR DA OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTORIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Autoriza o Crédito Especial que indica.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇAO DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUI O CONCELHO-GESTOR DO FHIS

INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2008