“DESAFETA O INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM CÚRIA DIOCESANA DE ITAPIPOCA, A ÁREA ESPECIFICA.”

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA EM QUE MENCIONA JUNTO AO BNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 354/2010 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DESMEMBRANDO A SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 159/2001 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA MERENDA ESCOLAR – CAE CONFORME AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 11.947/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O REAJUSTE DO PÍSO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇAÕ BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2011, DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

DA NOME AO CENTRO OBSTETRICO DO DISTRITO DE BROTAS.

DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO DA LEI Nº 288/2007 DE 19 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO BÁSICO.

CRIA NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O “MÊS DO RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFORMULA A LEI Nº 231/2003 QUE INSTITUIU O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CONSEA/MI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS – CMPPNE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA LEI Nº 287/2007 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE ITAPIPOCA – COMARES-UIP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRA

REDEFINE E REESTRUTURA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE – FME E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA – FMC.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DEFESA DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.

DESAFETA O IMÓVEL QUE INDICA.

AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMM DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE – CMM DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE PRÉDIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA TABELA VENCIMENTAL, ANEXO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 354/2010, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDÇAÕ DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.