DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PELO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA PARA ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DO MUNICÍPIO ATÉ REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.
REOGARNIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATRIBUI VENCIMENTOS EQUIVALENTES AO SALÁRIO MÍNIMO PROFESSORES MUNICIPAIS COM O 2º GRAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA.
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COMO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDO A SERVIDORES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM ORGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
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