Regulamenta o Transporte Escolar Universitário no âmbito deste município, nos termos do art. 50, parágrafo-único da Lei Federal n° 12.81612013, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Enfretamento a Violência Sexual e disciplina a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual e dá outras providências.
"Institui no Município a temática do empreendedorismo na Rede municipal de ensino, com foco na promoção da Cultura Empreendedora".
Cria no município de Miraima, o serviço de acolhimento em família acolhedora e dá outras providencias
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Miraíma para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS INTEGRANTES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS/PROVAB DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENFERMEIROS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 14 E 16, PARÁGRAFO II DA LEI N° 115/95, DE 02 DE MAIO DE 1995, QUE INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAÍMA SUAS FUNDAÇÕES E AUTARQUIAS, EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) de Miraima e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, LOJAS DE CONVENIÊNCIAS, COMÉRCIOS AMBULANTES, EVENTOS E SIMILARES NO MUNICíPIO DE MIRAIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA DE LUIZA TEIXEIRA DE LIMA O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (UBSF) DA LOCALIDADE DE MULUNGÚ NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.
Cria Gratificação de Atividade e Apoio Eleitoral destinada aos servidores requisitados e cedidos à Justiça Eleitoral do Ceará, com sede em Amontada/Miraíma e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do anexo único da Lei Municipal n° 194/2002 de 11 de novembro de 2002, com a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem e dá outras providências.
Fica alterado o Anexo único da Lei 517/2015 de 30 de março de 2015, que regulamenta as normas gerais do concurso para ingresso no serviço público municipal e adotam outras providencias.
EMENTA: Institui a Política Municipal da Pessoa com Deficiência, a readequação da Lei N° 368/2010 de 21 de dezembro de 2010- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Miraima— CMPCD-MI , criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência-de Miraima-FMDPCD-MI, institui a Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Cria a Ouvidoria Educacional junto às escolas da rede municipal de ensino de Miraima e dá outras providências.
Dispõe sobre o Piano Decenal Municipal dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes —PDDHCA de Miraima - Ceará (2015-2024)
Dispõe sobre a nova Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal, revoga a Lei n° 475/2014 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a lei no Município de Miraíma-Ceará- SIMASE.
Aprova o Plano Municipal de Educação- PME de Miraima e dá outras providências.
CRIA CARGOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA-CE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Epidemiologia para R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) mensais, conforme Lei n° 12.994 de 17 de junho de 2014 da Presidência da República no Município de Miraíma.
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 12 DE MAIO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE MIRAIMA.
INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 29 DE JUNHO DIA DE SÃO PEDRO PADROEIRO DO MUNICIPIO DE MIRAIMA.
DENOMINA-SE QUADRA POLIESPORTIVA JOSELI MARQUES DE PONTES A QUADRA DA ESCOLA FRANCISCA BRAGA LIMA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CE.
FICA CRIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRAIMA , O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO DE MIRAIMA.
"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NO MUNICÍPIO DE MIRAIMA-CEARÁ
"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILMO: SR. WALTER SILVA PINTO"
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
