DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UM TERRENO COM PREDIO URBANO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELE-GRAFOS- ESTADO DO CEARA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇAO QUE INDICA

INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL MIRAIMA. SUAS FUNDAÇOES, AUTARQUIAS, EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

CONCEDE SUBVENÇAO, ABRE O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR OS IMOVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMOVEL QUE INDICA

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR A LIQUIDAÇAO DE EMPRESTIMO POR ANTECIPAÇAO DA RECEITA NO MÊS DE FEVEREIRO DE 1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO DE CAMPO ALEGRE E DA PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA PARA O ANO DE 1995

DISPOE SOBRE ALTERAÇOES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 043/91 DE 15 DE MARÇO DE 1991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇAO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 067/93

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO EX GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ILMO. SR. TASSO JEREISSATI.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A BANDEIRA E O BRASÃO SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

ALTERA O QUADRO FUNCIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE FINANCEIROS EM PROL DAS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA DR. LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO MIRAIMENSE AO ILUSTRE RADIALISTA JOSE IVO MAGALHÃES.

CRIA O DISTRITO DE BOM JESUS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO.

PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº. 067/93.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO AO MÉDICO: GERALDO GOMES DE AZEVEDO.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.