DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEI) DO BAIRRO CAMPO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A CAMARA MUNICPAL DE MIRAÍMA, Estado do Ceará, através do vereador WALDEMIQUE MERENÇO PIRES, em pleno exercício do cargo, no uso de suas atribuições Legais;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e o senhor PREFEITO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, o Centro de Educação Infantil - CEI do bairro Campo Alegre, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE, aos 26 de Agosto de 2020.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2020 15:14:05 | CADASTRADO | CADASTRADO |
A CAMARA MUNICPAL DE MIRAÍMA, ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO VEREADOR WALDEMIQUE MERENÇO PIRES, EM PLENO EXERCÍCIO DO CARGO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MIRAÍMA, SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
ART. 1º - FICA DENOMINADO FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO BAIRRO CAMPO ALEGRE, NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE MIRAÍMA-CE, AOS 26 DE AGOSTO DE 2020.
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