Ementa

O VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE. USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA, APÓS OUVIR PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER O ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E POSTERIORMENTE A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE SÃO FELIPE, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.

Justificativa

A localidade de São Felipe, situada na zona rural do município, enfrenta há anos um problema croônico de isolamento e insegurança viária durante o período de chuvas. A travessia por onde passa o principal caminho que liga a comunidade à sede do município bem como as outras localidades vizinhas torna-se intransitável, tanto para veículos quanto para motociclistas, pedestres, agricultores e, princilpamente, para o transporte de estudantes e pacientes.

Com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) DE 2025 do Município de Miraíma, encontra-se prevista a ação 0064 - Construção de Passagens Molhadas e Bueiros, inseridas na função 15 - Urbanismo, subfunção 452 - Infraestrutura Urbana e Rural, com dotação orçamentária global para a execução da obra solicitada.