O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA, APÓS OUVIR O PLENARIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUER O ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE RESÍDUOS NO DISTRITO DE BROTAS UM ESTUDO PARA O CUMPRIMENTO JUNTO AOS SEUS TRABALHADADORES NO QUE SE REFERE A DISPONIBILIZAÇÃO DE FORMA GRATUITA DE UNIFORME, EPI'S E EPC'S COMO FORMA DE GARANTIR A SAÚDE E INTEGRIDADE FÍSICA DOS SEUS COLABORADORES CONFORME A NR-38
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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08/05/2025 10:43:42 | CADASTRADO | AGENTE: MONIQUE MERCIA GOMES CHAGAS | CADASTRADO | |
09/05/2025 09:28:30 | 1ª VOTAÇÃO | 009ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 30/06/2025) DE 8 DE MAIO DE 2025 - GRANDE EXPEDIENTE mais AGENTE: JOSE FLAUDISMAR CAVALCANTE DA SILVA | FAVORAVEL |
Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência OZANA COELHO RODRIGUES TEIXEIRA |
PREFEITA |
PREFEITURA DE MIRAÍMA |
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