PROJETO DE LEI Nº 007/2025 CMM QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARO DE VIAS PAVIMENTADAS DANIFICADAS POR INTERVENÇÕES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE MIRAÍMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA , APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER O ENVIO DE OFÍCIO AO SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE SENHOR WALDEMIR CATANHO SOLICITANDO DO MESMO A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA CE-240 QUE LIGA MIRAÍMA A ITAPIPOCA ESPECIFICAMENTE NO0 TRECHO DA ENTRADA DO DISTRITO DE BROTAS-MIRAÍMA.

O VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA , APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SOLICITAR DA PRESIDENCIA O ENVIO DE MANIFESTAÇÃO DE PESAR DA FAMÍLIA DO SENHOR FRANCISCO DE ASSIS SOARES BARBOSA, PELO FALECIMENTO DO MESMO, OCORRIDO NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2025.

O VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA , APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER O ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE POSTES COM ILUMINAÇÃO NO CRUZAMENTO DA CE 240 COM A ENTRADA DO DISTRITO DE BROTAS, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA , APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER O ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA COMPLETA DE RAIO-X NO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE (HPP) DE MIRAÍMA.

O VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA , SOLICITAR QUE SEJA ADOTADO OFICIALMENTE O NOME PARLAMENTAR "CLEUTON DO SINDICATO" EM TODAS AS PUBLICAÇÕES, REGISTROS, PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, ATAS, PAUTAS, COMUNICAÇÕES, SITES INSTITUCIONAL E DEMAIS ATOS OFICIAIS DESTA CÂMARA MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE AO PRESENTE SUBSCREVE, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES E PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, VEM, PERANTE VOSSA EXCELENCIA , APÓS OUVIR O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, REQUERER O ENVIO DE OFÍCIO A CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO DA MESMA, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NA COMUNIDADE DE AGROVILA NESTE MUNICÍPIO.